Os serviços disponibilizados pela Blombô, que objeto destes Termos e Condições Gerais, consistem em (a) ofertar e hospedar espaços em seu Site para que os Usuários veiculem anúncios de seus próprios produtos à venda; e, (b) viabilizar o contato direto entre Usuários vendedores e Usuários interessados na aquisição dos produtos anunciados, por meio da divulgação dos dados de contato de uma parte à outra.

Assim, a Blombô possibilita que os Usuários cadastrados se comuniquem e negociem entre si diretamente, e sem qualquer intervenção, direta ou indireta, da própria Blombô, na negociação e ultimação da operação pactuada.

Estes Termos poderão a qualquer tempo, e independente de qualquer notificação prévia, ser alterados pela Blombô, com objetivo de aprimorar os serviços prestados, ou, ainda, para o cumprimento de exigências legais.

Nesse caso, os novos Termos serão publicados pela Blombô em seu Site, e entrarão em vigor no prazo de 15 (quinze) dias, contados da aludida publicação. No mesmo prazo os Usuários deverão manifestar-se, formalmente e por escrito (e-mail), sua não concordância com as alterações realizadas, sendo que, nesse caso, a relação contratual entre a Blombô e o Usuário será de imediato rescindida, salvo a existência de dívidas em aberto. Na hipótese do Usuário não se manifestar no prazo fixado, considerar-se-á por aceito pelo Usuário os novos Termos, e, assim, renovada a relação jurídica entre as partes.

Fica estabelecido que qualquer modificação que resulte em alteração de anúncios e/ou negociações já veiculados e em curso, quando da publicação dos novos Termos pela Blombô, serão regidos, apenas nessas hipóteses, segundo a redação em vigor à época dos fatos.

A Blombô poderá, a seu exclusivo critério, realizar alterações com intuito de criar, alterar ou suprimir, todo e qualquer tipo de ferramentas e/ou funcionalidades do Site, estabelecendo, em face disso, a cobrança de valores de seus Usuários, desde que estes, previamente informados, manifestem sua anuência. Na hipótese do Usuário discordar do quanto estabelecido, considerar-se-á rescindida a relação contratual, salvo quanto a existência de dívidas em aberto.

A utilização dos serviços disponibilizados pela Blombô está condicionada à capacidade para sua contratação e, assim, somente será admitida mediante o cadastro de pessoas físicas ou jurídicas que a detenham nos termos da legislação em vigor.

É proibido o cadastro e a utilização dos serviços da Blombô (a) de pessoa, física ou jurídica, que não detenha capacidade legal plena para celebrar negócio jurídico com a Blombô ou com terceiros; e/ou (b) for Usuário que tenha tido cadastro temporariamente suspenso ou excluído em definitivo da Blombô ou que esteja impedido de acessar o site por quaisquer sanções legais ou contratuais, que tenham lhes sido impostas.

A utilização dos serviços da Blombô deverá obrigatoriamente ser precedida da aceitação dos Termos e Condições Gerais de Uso, e, do posterior e necessário, cadastramento do Usuário, onde este concordará no fornecimento de seus dados pessoais, mediante o preenchimento de todos os campos obrigatórios indicados.

O Usuário assume o compromisso de conservar sempre atualizados os dados inseridos em seu cadastro (“Dados Pessoais”), agindo, assim, para sempre que necessário mantê-los exatos, precisos e verdadeiros.

A Blombô, no ato de registro, em atenção a legislação pertinente, submeterá os dados pessoais (“Dados Pessoais”) fornecidos por seus Usuários a validação padrão, o que, por sua vez, não afastará a responsabilidade exclusiva dos Usuários pela sua correção.

Os Usuários garantem e respondem individualmente, em qualquer circunstância, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos Dados Pessoais cadastrados.

O acesso do Usuário a Blombô será realizada através de sua conta, identificada através de e-mail (“login”) e senha, que serão criados quando do cadastramento. Os Usuários comprometem-se a não informar a terceiros esses dados que sigilosos, de uso pessoal e intransferíveis, responsabilizando-se integralmente por qualquer uso indevido ou não autorizado que deles seja feito.

O Usuário que utiliza os serviços da Blombô declara que não fará uso de palavra que guarde qualquer semelhança com o nome Blombô, sua marca, nome de domínio ou outro bem de propriedade intelectual, tampouco poderá ser utilizado qualquer outro termo que insinue ou indique que os produtos anunciados pertencem ou tenham qualquer relação com a Blombô.

Do mesmo modo, fica facultado a Blombô, a seu exclusivo critério e independente de notificação prévia, a exclusão de nomes que desrespeitem a legislação em vigor, e que induzam terceiros a erro, que viole direitos de terceiros, inclusive, direitos autorais, propriedade intelectual e outros que considerados ofensivos ou abusivos.

A Blombô poderá, a seu exclusivo critério, rejeitar qualquer solicitação de cadastro e suspender, temporária ou definitivamente, ou ainda cancelar cadastro, mesmo que previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso e com a legislação em vigor, e que, conforme o caso, sejam aplicáveis.

O Usuário declara ser o único responsável pela veracidade e por todo e qualquer conteúdo veiculado em seus anúncios no Site da Blombô, isentando, portanto, a Blombô de qualquer responsabilidade nesse sentido.

Caso exigido pela Blombô, o Usuário concorda em apresentar em até 48 (quarenta e oito horas), contados do recebimento da notificação pertinente, sob pena de aplicação das sanções cabíveis, adiante explicitadas, dados e/ou documentos adicionais que se façam necessários, para fins de verificação e validação de seus dados cadastrais.

Na hipótese do Usuário deixar de cumprir a solicitação encaminhada pela Blombô, esta poderá, de modo unilateral e discricionário, realizar pesquisas que se façam necessárias para apuração e obtenção dos dados e informações pertinentes, e, ainda, a seu exclusivo critério, suspender temporariamente a conta do Usuário, e de seus respectivos anúncios, até que seja esclarecida a incompatibilidade verificada.

Caso confirmada a incorreção ou incompatibilidade dos dados cadastrais fornecidos pelos Usuários, e em não sanada em até 05 (cinco) dias, a Blombô poderá cancelar em definitivo a conta do Usuário, independentemente de notificação prévia, não lhe assistindo qualquer indenização ou ressarcimento, sem prejuízo da adoção de outras sanções e medidas que entender necessárias e oportunas.

A aplicação de quaisquer das sanções acima referidas acarretará automática e imediatamente o cancelamento de todos os anúncios do respectivo Usuário, não lhe assistindo, por essa razão, qualquer indenização ou ressarcimento.

A Blombô se reserva ao direito de impedir, ou cancelar tão logo verificado, o cadastramento de Usuários cujo cadastro anterior tenha sido suspenso temporariamente ou cancelado por violação a estes Termos e Condições Gerais de Uso e da legislação em vigor.

O Usuário se obriga a comunicar imediata e formalmente a Blombô, por meio seguro, caso constate qualquer espécie de uso não autorizado de sua conta, o seu acesso não autorizado por terceiros, a perda ou obtenção não autorizada de sua senha de acesso.

O Usuário está ciente que é o único responsável por todas as operações realizadas em sua conta, uma vez que o acesso apenas se realizará mediante a inclusão da senha pessoal e intransferível, de sua propriedade exclusiva.

A Blombô apenas autorizará a criação de 01 (um) cadastro por Usuário, sendo vedada a duplicidade de cadastros, que, caso constatada, resultará no cancelamento imediato e em definitivo das contas do Usuário, e, ainda, no imediato cancelamento de todos seus anúncios, independentemente de notificação prévia, não lhe assistindo qualquer indenização ou ressarcimento, sem prejuízo da aplicação de outras medidas e sanções que entender necessárias e oportunas.

Fica estabelecido que não será admitida, sob nenhuma circunstância, qualquer forma de transferência, temporária ou permanente, da conta ou do nome de Usuário a outro.

O Usuário, a partir do cadastramento, autoriza expressamente a Blombô encaminhar-lhe, a seu domicílio e/ou endereço eletrônico cadastrado (e-mail), informação comercial e/ou publicitária acerca de suas atividades. O Usuário poderá, a qualquer tempo, manifestar sua intenção de rescindir o presente serviço, o que deverá ser formalizado por escrito.

A Blombô não autorizará a veiculação de anúncios de produtos que violem e/ou que sejam proibidos, consoante o estabelecido na legislação nacional em vigor e neste Termos e Condições Gerais de Uso, o que, caso verificado pela Blombô, por meios próprios ou quando notificada por terceiros, resultará na sua imediata remoção.

A Blombô disponibilizará aos Usuários espaço para veiculação de seus anúncios de venda de produtos, em categorias específicas. Os anúncios podem conter fotos, vídeos, textos e toda e qualquer outra informação que se mostre relevante ao produto ofertado e com ele tenha absoluta correspondência. Caso o Usuário descumpra o quanto aqui estabelecido, veiculando anúncio com informações e/ou imagens inverossímeis, a Blombô estará autorizada, independentemente de qualquer notificação, remove-lo de seu Site, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis.

O Usuário vendedor declara que, ao incluir produto no Site da Blombô para venda, possui o direito de expor e alienar o produto em questão e ratifica, por meio desta, sua inequívoca intenção de fazê-lo, além de dispor do mesmo para sua entrega imediata ao Usuário comprador.

Quando aplicável, o Usuário vendedor, consoante a legislação vigente, deverá incluir nos anúncios veiculados na Blombô a descrição dos tributos incidentes sobre a operação pactuada. Na hipótese do Usuário anunciante violar o quanto estabelecido nesta cláusula, a Blombô, independentemente de qualquer notificação, poderá, a seu exclusivo critério, editar o anúncio ou solicitar ao Usuário que o faça, em prazo a definir, ou, ainda, remover o respectivo anúncio, sem prejuízo da aplicação das demais medidas e sanções cabíveis.

Os anúncios, bem como os serviços prestados pela Blombô, não tem prazo determinado, razão pela qual o Usuário reconhece que a Blombô se reserva ao direito de, a qualquer momento, desde que comunicado com antecedência prévia de 10 (dez) dias, interromper qualquer dos serviços ofertados, e, inclusive, do próprio Site.

A Blombô disponibiliza aos seus Usuários sistema terceirizado denominado “Wirecard” para processar os pagamentos realizados entre Usuários. Desse modo, salvo em casos específicos, não é permitido aos Usuários que façam qualquer tipo de divulgação de outros meios de pagamento que não viabilize o uso do sistema disponibilizado pela Blombô no Site.

Os Usuários declaram-se cientes que a disponibilidade e celeridade do processamento dos pagamentos realizados estarão sujeitos a forma do pagamento realizado pela contraparte no ato negocial, e, assim, a Blombô não será responsável pelo eventual descumprimento do negócio firmado e prejuízos a eles inerentes, que decorrentes da morosidade de processamento no pagamento.

A Blombô, dentro dos limites legais, não será responsável pelos danos decorrentes de indisponibilidade, falha de acesso e falta de continuidade do aludido serviço.

VII.1. Da validação dos produtos apresentados pelos Usuários.

A Blombô tem por objetivo ofertar e hospedar espaços em seu Site para que Usuários veiculem anúncios para comercialização, sem sua intervenção direta ou indireta, de produtos de caráter estritamente artístico: antiguidades, obras e objetos de arte.

Desse modo, os produtos anunciados da Blombô serão preliminarmente submetidos a Conselho de Especialistas para deliberação e análise prévia, de caráter eminentemente artístico, após o que, em sendo aprovados, serão publicados no Site.

A Blombô, unilateral e discricionariamente, se reserva o direito de rejeitar a publicação de anúncio de produto que, segundo as diretrizes internas de seu Conselho, não satisfaça aos requisitos de qualidade estabelecidos, ou, ainda, que possa de algum modo trazer danos à sua reputação e aos serviços por ela prestados.

A aprovação de determinado produto não acarretará, por parte da Blombô, qualquer tipo de garantia quanto a qualidade, autenticidade ou de entrega do produto anunciado, que permanecerá sendo de responsabilidade exclusiva dos Usuários anunciantes.

A Blombô não exige valores (tarifas) dos Usuários para cadastramento no Site, porém, como contrapartida aos serviços prestados, cobra do Usuário Vendedor duas tarifas: (i) de anúncio, e, (ii) de venda, que serão adiante especificadas. O Usuário Vendedor declara para todos os fins que aceita o que contido na presente Política de Preços e Tarifas, que parte integrante dos Termos e Condições Gerais de Uso, e concorda em pagar a Blombô os valores aqui fixados (tarifas de anúncio e de venda). A Blombô se reserva ao direito, de modo discricionário e unilateral, de modificar, aumentar ou eliminar as tarifas vigentes exigidas de seus Usuários.

Os Usuários, de acordo com estabelecido nos Termos e Condições Gerais de Uso, serão previamente informados acerca da alteração de política tarifária, e, assim, poderão, no prazo fixado, manifestar sua anuência, hipótese em que o vínculo contratual será renovado, ou, ainda, sua discordância, quando considerar-se-á por rescindida a relação existente entre as partes, salvo a existência de dívidas que estejam em aberto, que deverão ser imediatamente quitadas. A Blombô se reserva, ainda, o direito de tomar todas as medidas cabíveis para o recebimento dos valores em aberto, e que, lhe sejam devidos.

VIII.1. – Da Tarifa de Anúncio.

O Usuário para veicular anúncio de produto no Site deverá pagar a Blombô tarifa mensal fixa, que será exigida no 5o (quinto) dia útil do mês subsequente ao vencido, através de boleto bancário segundo os valores e critérios, abaixo estabelecidos:

O número de obras veiculadas no Site e os respectivos valores da tarifa de anúncio indicados na tabela acima serão reduzidos no percentual de 50% (cinquenta por cento) quando se tratar de Usuário que, comprovadamente, veicule anúncio(s) de obras ou objeto(s) de sua autoria, nos termos da tabela abaixo.

Na hipótese do Usuário (artista) veicular anúncios no Site de obras de sua autoria e de terceiros, os valores por ele devidos à Blombô, a título de tarifa de anúncio, serão apurados proporcionalmente, mediante a aplicação conjunta dos critérios estabelecidos nas tabelas acima indicadas.

Na hipótese do Usuário veicular anúncio de obra (produto) no Site que possua mais de uma unidade, independentemente de se tratar da mesma obra (especificações técnicas), cada unidade será considerado de modo individual, e autônomo, para o cálculo do número de obras anunciadas na Blombô.

A tarifa de anúncio será considerada como devida, e exigida, tão logo confirmada pelo Conselho de Especialistas da Blombô a aprovação do primeiro produto veiculado pelo Usuário Vendedor.

A tarifa de anúncio será exigida do Usuário enquanto este possuir produtos anunciados no Site.

Os anúncios terão prazo indeterminado, sendo que o valor da tarifa, será corrigido a cada 12 (doze) meses – pela variação do índice IGP-M da Fundação Getúlio Vargas. Na eventualidade do IGP-M ser extinto, os reajustes serão feitos de acordo com outros índices fornecidos pela Fundação Getúlio Vargas, ou, na sua ausência, por outros que venham a ser criados pelos órgãos competentes -- contados da data de aprovação pelo Conselho Especialista do primeiro anúncio veiculado pelo Usuário.

A ausência da quitação da tarifa de anúncio autorizará a Blombô, independentemente de qualquer aviso a: (i) suspender todos anúncios veiculados pelo Usuário até sua regularização; e (ii) tomar as medidas cabíveis para pleitear seu recebimento. Nesse caso, os Usuários, inadimplentes com as obrigações assumidas, não terão direito a qualquer ressarcimento e/ou indenização em decorrência de supostos prejuízos advindos da suspensão de seus anúncios.

VIII.2. – Da Tarifa de Venda

A Blombô exigirá dos Usuários Vendedores percentual de 6% (seis por cento) a título de intermediação da venda para cada produto que tenha sido por eles anunciado e comercializado no Site, adiante denominada apenas por tarifa de venda.

A tarifa em referência será calculada sobre o preço de cada um dos produtos anunciados e comercializados pelo Usuário Vendedor.

A tarifa devida será aquela que estiver em vigor quando concretizada a operação.

Caso o Usuário Vendedor veicule anuncio de produto que possua mais de uma unidade, a tarifa de venda será calculada e devida individualmente, quando da comercialização de cada um dos produtos anunciados.

O Usuário Vendedor autoriza que a empresa Wirecard desconte do valor pago pelo Usuário Comprador, pela aquisição de objeto, a Tarifa de Venda, no percentual acima indicado, que será retida pela aludida empresa, e, assim, repassada a Blombô, como contrapartida pelos serviços prestados. A tarifa de venda será cobrada sobre as operações concretizadas.

O Usuário Vendedor autoriza, também, que a empresa Wirecard desconte do valor pago pelo Usuário Comprador por operação percentual (de 3,95% + R$ 0,60) que decorre da utilização dos serviços de processamento de pagamento prestados pela aludida empresa.

VIII.3. Das tarifas cobradas por terceiros (Wirecard)

De acordo com os Termos e Condições de Uso da Blombô, ao realizar uma compra, o Usuário Comprador poderá optar pelo serviço de processamento de pagamento disponibilizado pela empresa Wirecard, hipótese em que a operação pactuada ficará sujeita à política de cancelamento própria de referida empresa. Frise-se que tais tarifas não são exigidas pela Blombô, mas sim de empresa terceira escolhida pelo Usuário Comprador.

VIII.4. Disposições Gerais.

Na hipótese da negociação travada entre Usuários não restar concretizada, a Blombô realizará o cancelamento, ou, quando aplicável conforme estabelecido nos Termos e Condições Gerais de Uso, o estorno da tarifa de venda exigida junto ao Usuário Vendedor.

Nos pedidos de devolução ou manifestação de direito de arrependimento, apresentados no prazo de 7 (sete) dias, o Usuário Vendedor tem plena ciência que a Blombô não detém responsabilidade na devolução das tarifas exigidas pelos serviços de processamento de pagamento disponibilizados pela empresa Wirecard, razão pela qual, nessas hipóteses, os pedidos de restituição deverão ser encaminhados, e exigidos, direta e exclusivamente junto àquela empresa, sujeitando-se, assim, a política própria de cancelamento.

Caso o cancelamento da cobrança de tarifa de venda não seja realizado pela Blombô, no prazo de 30 (trinta) dias, o Usuário vendedor poderá dentro do prazo de 60 (sessenta) dias formalizar seu requerimento de estorno da quantia correspondente pelos canais de comunicação pertinentes.

A Blombô, sob nenhuma hipótese e fundamento, realizará o estorno das quantias referentes a tarifa de anúncio, inclusive, no caso de anúncios ou produtos que violem os Termos e Condições Gerais de Uso do Site.

Todavia, os valores pagos pelos Usuários Vendedores, a título de tarifa mensal de anúncio (I.1, acima) poderão ser deduzidos pela Blombô dos valores a ela devidos pelos Usuários, a título de tarifa de venda (I.2), desde que, nesta hipótese, o produto (obra) veiculado no Site pelos Usuários, tenha sido comercializado dentro do mesmo ano exercício em que exigida a respectiva tarifa de anúncio.

Na hipótese dos valores pagos, a título de tarifa de anúncio, serem superiores aos valores eventualmente devidos a título de tarifa de venda -- e, desse modo, a dedução acima referida ficar limitada -- o valor excedente pago pelo Usuário, a titulo de tarifa de anúncio, sob nenhuma hipótese se configurará crédito ao Usuário, e não poderá, sob nenhum fundamento, ser restituído ou, ainda, acumulado para posterior compensação nos anos subsequentes.

Os valores exigidos pela Blombô, tarifas de anúncio e de venda, serão faturadas pela Blombô, sendo que, no caso da primeira, o pagamento será realizado (via boleto bancário na data indicada).

Já os valores devidos a título de tarifas de venda, como previamente autorizado pelo Usuário Vendedor quando da aceitação dos Termos e Condições Gerais de Uso, serão descontados, diretamente pela empresa Wirecard das importâncias pagas pelo Usuário Comprador, e, assim, repassados a Blombô.

Ou na hipótese do pagamento se verificar por modalidade diversa, a tarifa de venda será faturada pela Blombô automaticamente quando confirmado o pagamento pelo Usuário Comprador, sendo, por sua vez, encaminhado ao Usuário Vendedor o respectivo documento fiscal pelo pagamento dos serviços prestados.

Os juros e a multa por pagamento em atraso serão devidos a partir da data de vencimento.

A suspensão da conta, temporariamente ou em definitivo, não cancela os valores devidos pelos Usuários em aberto junto a Blombô.

A comercialização dos produtos anunciados pelos Usuários no Site da Blombô deverá seguir o quanto estabelecido nesta Cláusula, sob pena de aplicação das sanções extrajudiciais ou judiciais cabíveis.

O Usuário Vendedor, ao receber um pedido de devolução ou manifestação de direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias, a contar da data de recebimento do produto pelo Usuário Comprador, deverá aceitar o respectivo pedido de devolução, e arcar com todos os custos envolvidos para tanto, conforme disposto na Legislação de Defesa do Consumidor e nestes Termos e Condições Gerais de Uso. O Usuário Vendedor deverá ainda, no mesmo prazo, contado do recebimento do produto, providenciar o estorno dos valores recebidos.

O Usuário Vendedor declara que nas hipóteses acima referidas tem plena ciência que a Blombô não detém responsabilidade para a devolução de tarifas exigidas pela empresa Wirecard (pelos serviços de processamento de pagamento), e que, desse modo, os pedidos desta natureza (restituição dos valores cobrados) deverão ser encaminhados direta e exclusivamente à aludida empresa; sem qualquer interferência ou responsabilidade da Blombô.

Na hipótese do produto não ter sido encaminhado pelo Usuário Vendedor ao comprador, uma vez formalizado o pedido de cancelamento pelo Usuário Comprador, o Usuário Vendedor deverá, em até 03 (três) dias, realizar o estorno dos valores recebidos.

O pedido de desistência da compra realizada, e a respectiva anuência ao mesmo, somente serão admitidas quando formalizadas por escrito e em até 07 (sete) dias, contados do recebimento do produto pelo comprador.

X.1. Obrigações do Usuário comprador.

Os Usuários compradores declaram e concordam que ao manifestar seu interesse em produto anunciado no Site da Blombô obrigam-se a atender às condições de venda propostas pelo Usuário ofertante e que descritas no anúncio por ele veiculado.

O Usuário Comprador, após formalizar a aquisição do produto anunciado no Site da Blombô, obriga-se a contatar o Usuário ofertante e ultimar a transação, exceto se a operação pretendida violar esses Termos e Condições e/ou a legislação em vigor, ou, ainda, na hipótese do previsto na Cláusula IX acima.

Cabe aos Usuários Compradores exigir nota fiscal do Usuário Vendedor, exceto se este estiver realizando uma venda eventual e não se enquadre no conceito legal do tributo, assim definido na legislação pertinente, quanto aos produtos negociados.

X.2. Obrigações do Usuário vendedor

O Usuário vendedor declara que ao veicular anuncio no Site da Blombô para venda de produto detém capacidade legal de aliená-lo a terceiros.

O Usuário vendedor, ao veicular anúncios no Site da Blombô, se obriga a apresentar informações completas e fidedignas sobre o produto anunciado, apontando suas características essenciais, e, ainda, quaisquer despesas adicionais (de entrega, de seguro e outras) que devam ser pagas pelo Usuário comprador quando da aquisição do produto negociado.

O Usuário vendedor obriga-se a entrar em contato ou a responder as manifestações do Usuário comprador que tenha interesse na aquisição do produto anunciado.

Apenas nos seguintes casos excepcionais, o Usuário vendedor poderá não efetivar a venda: (i) se não houve acordo com o Usuário comprador sobre a forma de pagamento ou prazo de entrega; (ii) se não foi possível verificar a verdadeira identidade ou as informações do Usuário comprador; (iii) se houve evidente erro de digitação ao cadastrar preço ou quantidade do produto anunciado; ou (iv) se tratar de produto que, segundo a legislação em vigor, esteja proibido de deixar o território nacional.

O Usuário vendedor autorizará, sempre que verificada a ultimação da negociação realizada com outro Usuário, o pagamento da tarifa de venda a Blombô, em contrapartida aos serviços aqui descritos, e, ainda, o pagamento dos custos adicionais pelo uso dos serviços da empresa Wirecard.

O Usuário vendedor, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, declara que tem conhecimento que, caso atue como um vendedor de produtos de forma continua ou eventual, sua oferta o vincula, pelo que seu cumprimento pode ser exigido judicialmente pelo Usuário comprador.

O Usuário vendedor que comercialize os produtos negociados no Site de forma contínua, nos termos da lei em vigor, se responsabilizará pelo cumprimento das obrigações legais que lhe forem impostas, em especial no que se refere aos tributos incidentes.

Os Usuários, sob pena de aplicação das sanções cabíveis, se comprometem a utilizar o Site e todas as ferramentas que nele disponibilizadas, com observância a moral e aos bons costumes, a estes Termos e Condições Gerais de Uso e a legislação em vigor, e, desse modo, reconhecem que não podem praticar as seguintes condutas a seguir indicadas, aqui elencadas a título enunciativo, e sem a exclusão ou limitação de quaisquer outras, que não estejam descritas abaixo:

• Introduzir, difundir, transmitir, ou, de qualquer modo, colocar à disposição de terceiros informação, conteúdo, e/ou produto que veicule pornografia, viole direitos e garantias individuais, faça propaganda ou apologia ao terrorismo, promova discriminação de raça, gênero, e, ainda, religiosa, nos termos da legislação em vigor;
• Veicular qualquer tipo de produto que seja proibido de acordo com os Termos e Condições Gerais de Uso da Blombô e da legislação em vigor e/ou se utilizar de qualquer das ferramentas do Site com objetivo de realizar atividades ilícitas, que constituam crime ou contravenção;
• Alienar produtos a Usuários que situados no exterior, e que, segundo a legislação nacional em vigor, são proibidos de deixar o território nacional;
• Criar mais de um cadastro e/ou login para uso do mesmo Usuário;
• Publicar mais de um anúncio para divulgação e comercialização do mesmo produto;
• Manipular os preços dos produtos anunciados por outros Usuários (terceiro), ou, de qualquer modo, interferir nas negociações entre eles realizadas;
• Realizar, com objetivo de frustrar o pagamento dos valores devidos a Blombô, qualquer tipo de contato com outro Usuário, com quem possa ser parte em futura negociação, para divulgação de dados pessoais e financeiros, antes que o Usuário tenha formalizado sua intenção na aquisição do aludido produto;
• Obter, guardar, divulgar e/ou utilizar dados pessoais, financeiros ou quaisquer informações privadas de Usuários (terceiros) para qualquer finalidade, seja comercial ou ilícita;
• Promover qualquer tipo de agressão, calúnia, injúria ou difamação contra a Blombô ou a outros Usuários, bem como contra pessoas físicas ou jurídicas, mesmo que não cadastradas;
• Publicar, ou de qualquer modo divulgar informação ou produto que possa em decorrência de inexatidão, falsidade, omissão induzir a erro e/ou causar prejuízos aos demais Usuários do Site e a terceiros, mesmo que não cadastrados;
• Introduzir, ou de qualquer modo difundir, modalidade de dispositivo, programa de dados (software) ou outro recurso que possa introduzir alterações nas atividades e operações da Blombô dos Usuários;
• Publicar, ou de qualquer modo difundir, informação ou produto que possa caracterizar a prática de concorrência desleal, ou que implique violação ao sigilo das comunicações e privacidade;
• Publicar, ou de qualquer modo disponibilizar, sem autorização prévia de quem de direito, informação ou produto que implique em violação de direitos autorais, propriedade intelectual, seja dos proprietários do SITE ou de terceiros;

A prática pelos Usuários de quaisquer destas condutas acima elencadas a título exemplificativo e de outras não especificadas, que violem estes Termos e a legislação em nacional em vigor, autorizará a Blombô, independentemente de qualquer notificação, sancionar os responsáveis com o cancelamento do(s) anúncio(s) e a suspensão da conta do Usuário, sem prejuízo da adoção das medidas legais em decorrência dos prejuízos causados a Blombô, aos demais Usuários ou a terceiros.

XI.1. Dos produtos proibidos de sair do Brasil

O Usuário declara que tem ciência que, segundo a legislação nacional em vigor, é proibida a saída do território brasileiro dos produtos abaixo listados:

Artefatos, coleções ou acervos tombados pelo Iphan: pinturas, esculturas, gravuras, peças de mobiliário e outros objetos, cujo valor excepcional esteja reconhecido individualmente ou em conjunto pelo Iphan (Decreto-Lei No. 25, de 30 de novembro de 1937); Obras de arte e ofícios produzidos ou introduzidos no Brasil até o fim do período monárquico (1889): pinturas, desenhos, esculturas, gravuras, elementos de arquitetura, imaginária, ourivesaria, peças de mobiliário, peças utilitárias domésticas, livros antigos, manuscritos históricos (Lei No.4.845, de 19 de novembro de 1965);

Livros e acervos documentais constituídos de obras brasileiras ou sobre o Brasil, editadas nos séculos XVI a XIX (Lei No.5.471, de 9 de julho de 1968);

Peças ou coleções de moedas e medalhas antigas (Lei 3.924, de 26 de julho de 1961).

Desse modo, os itens acima relacionados apenas e tão somente poderão ser comercializados dentro do território nacional brasileiro, ficando, portanto, vedada a conclusão de negócio que tenha por finalidade sua exportação.

Na hipótese do Usuário, de qualquer modo, descumprir o quanto aqui estipulado, a Blombô, assim que verificado o ocorrido, e, independentemente de qualquer notificação, estará autorizada promover todas as medidas extrajudiciais e judiciais pertinentes.

O Usuário declara que ao utilizar os serviços da Blombô concorda com sua Política de Privacidade. A Blombô, salvo as exceções previstas em sua Política de Privacidade, não divulga informações e dados pessoais de seus Usuários, que permanecerão armazenadas em seus servidores e banco de dados.

A Blombô, em atenção à eventual requerimento formal que lhe seja apresentado, ou ainda, em obediência a legislação nacional, pode revelar aos órgãos públicos competentes os dados pessoais ou qualquer outra informação em seu poder ou que seja acessível através de seus sistemas.

O Usuário declara que tem pleno conhecimento de todas as obrigações, e sanções estabelecidas pelas Portarias n.os 396/2016 e 80/2017, do Iphan, a serem observados por todas as pessoas físicas e jurídicas que comercializem obras e objetos de arte.

As informações dos Usuários, mesmo os dados pessoais, poderão, a critério exclusivo da Blombô, ser conservados em arquivos de sua titularidade, mesmo após o encerramento do vínculo contratual com o intuito de aprimorar suas atividades, e, ainda, durante os prazos legalmente estabelecidos.

A Blombô se obriga a adotar medidas necessárias para manter a segurança e proteger a privacidade das informações que lhes forem disponibilizadas, com exceção das informações publicadas no Site. A Blombô declara que não se responsabilizará por todo e qualquer prejuízo que decorra da divulgação por terceiros das informações de Usuários, mesmo as obtidas através de qualquer tipo de violação aos seus sistemas de armazenamento.

O Usuário autoriza que a Blombô divulgue suas informações a outros Usuários, contraparte em ato negocial, que aleguem ter sido por ele lesados.

A Blombô oferece aos seus Usuários serviços de hospedagem para que estes veiculem em seu Site anúncios para comercialização de produtos, sem sua intervenção direta ou indireta.

A Blombô não é proprietária, guarda posse ou mesmo realiza ofertas dos produtos anunciados pelos Usuários em seu Site, cujos preços, pagamentos, condições, e garantias são negociadas direta e exclusivamente entre os Usuários, sendo estes os únicos responsáveis pelo conteúdo e legitimidade dos anúncios realizados, e, ainda, pelos produtos veiculados no Site, bem como por todas as obrigações legais que delas sejam decorrentes, pelo que o uso do Site é realizado por conta, risco e responsabilidade exclusiva dos Usuários.

A Blombô não se responsabiliza, a qualquer tempo, por ação, ou omissão, por perda ou danos, e, ainda, por eventuais lucros cessantes, em decorrência das condutas praticadas por seus Usuários.

A Blombô se responsabilizará apenas pelos danos a que tenha dado causa, que decorrentes de defeitos ou falhas que tenham vinculação direta com os serviços por ela ofertados.

A publicação de anúncio de produto no Site da Blombô não outorga garantia por eventuais vícios ocultos ou aparentes nas negociações travadas entre os Usuários.

Na hipótese do ajuizamento de qualquer tipo de reclamação ou ação judicial em face da Blombô, cujos fatos tenham relação direta ou indireta, com os produtos ou atos praticados por Usuário, vendedor ou comprador, ou, ainda, por descumprimento dos Termos e Condições Gerais de Uso e demais políticas da Blombô, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, o Usuário que deu causa a lide deve prontamente eximir a Blombô, seus funcionários, representantes e procuradores, de toda responsabilidade, ficando, assim, o respectivo Usuário, inteira e unicamente responsável por quaisquer ônus decorrentes da referida ação judicial, inclusive dos ônus sucumbenciais, concordando expressamente em reparar de imediato qualquer prejuízo que a Blombô tenha sofrido em decorrência dos fatos a que o respectivo Usuário deu causa, admitindo, ainda, a possibilidade da aplicação do instituto da denunciação da lide, nos termos da legislação em vigor. Essa cláusula subsistirá mesmo após o cancelamento do vínculo contratual entre a Blombô e o Usuário.

A Blombô não será responsabilizada, direta ou subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza causados ao Usuário como consequência da presença de vírus ou outros elementos nos conteúdos que possam produzir falhas ou alterações na internet, no sistema informático, ou arquivos dos Usuários.

A autorização pela Blombô de links nos anúncios publicados com os respectivos sites de seus Usuários não acarretará sua responsabilidade, solidária ou subsidiária, pelo conteúdo ou pelos serviços ofertados nos mesmos, vez que estes não são de sua propriedade (website diverso), e sem controle da Blombô.

O Usuário tem pleno conhecimento que é proibida a utilização do nome Blombô, como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como de todo e qualquer conteúdo existente no Site, que de propriedade exclusiva da Blombô, e, desse modo, protegido pela legislação nacional e pelos tratados internacionais pertinentes.

O Usuário, com exceção das hipóteses legais, não poderá sem autorização expressa por escrito da Blombô, e, quando aplicável, de terceiros, titulares dos direitos correspondentes, reproduzir, transformar, modificar, colocar à disposição do público, total ou parcialmente, através de qualquer modalidade de comunicação pública, qualquer conteúdo ou elemento constante do Site, que seja de titularidade da Blombô ou de terceiros.

O Usuário declara expressamente que, ao veicular anúncio no Site da Blombô é titular, ou, possui a devida autorização do titular de direito, inclusive, caso aplicável de direito autoral, sendo o único responsável pelo conteúdo das suas publicações, e, assim, autoriza: (i) a Blombô a reproduzir, distribuir e comunicar publicamente o conteúdo que inserir nos anúncios publicados no Site; e, (ii) adotar medidas (marcas d’agua e outros) que se façam necessárias para impedir seu uso não autorizado por terceiros. A Blombô detém, ou a ela foram licenciados, todos os direitos sobre imagens, textos, ilustrações, vídeos, informações, materiais, funções, programas de computador, marcas, slogans, nomes empresariais, nomes de domínio, que pode, de qualquer forma e momento, alterar o site ou excluir dos mesmos qualquer conteúdo ou característica.

Caso a Blombô receba qualquer reclamação ou notificação referente ao quanto aqui estipulado, irá de imediato remover do Site o anúncio publicado até a devida apuração dos fatos apresentados, e caso confirmados, darão ensejo a aplicação das sanções cabíveis.

O Usuário, quando aplicável, se compromete a requerer junto ao titular dos direitos autorais do(s) produto(s) veiculado em anuncio, e publicado no Site, as autorizações e licenças que se façam necessárias, eximindo, assim, a Blombô de qualquer responsabilidade decorrente do quanto estabelecido na Lei n.o 9.610/98.

A Blombô esclarece que as imagens contidas no Site são nele incorporadas apenas para fins de visualização dos Usuários, não tendo qualquer responsabilidade sobre as autorizações de uso, e, sobretudo, pela autenticidade dos produtos, que são de responsabilidade exclusiva do Usuário Vendedor. No caso de recebimento de denúncia decorrente de suspeita de violação a direitos autorais, ou, ainda, sobre a autenticidade do produto anunciado, a Blombô se reserva o direito de remover do Site o anúncio publicado até a devida apuração dos fatos apresentados, e caso confirmado, darão ensejo a aplicação das sanções cabíveis.

O Usuário se compromete, ainda, a disponibilizar à Blombô, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da solicitação que lhe seja encaminhada, a documentação que respalde suas afirmações (autorizações, licenças e certificado de autenticidade e outros), sob pena da aplicação das medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis.

Os Termos e Condições Gerais de Uso e a sua aceitação pelos Usuários não geram nenhuma espécie de vínculo societário, associativo, e, sobretudo, qualquer modalidade de responsabilidade jurídica societária, comercial, tributária, trabalhista, previdenciária ou outras, nem alienação ou sucessão entre a Blombô e o Usuário, ou mesmo perante terceiros.

Na hipótese das Partes, em qualquer momento, não aplicarem a penalidade cabível decorrente da mora ou infringência a disposições contratuais ou legais, perdoarem infração cometida, reduzirem valor de cominação contratual, ou de algum modo, praticarem quaisquer atos em benefício da outra Parte, referidos procedimentos não se caracterizarão como novação contratual, mas, apenas, como mera liberalidade, em virtude das quais nenhuma obrigação restará constituída.

A declaração de nulidade, ou anulação de quaisquer cláusulas deste contrato não afetará as demais disposições contidas neste instrumento.

São parte integrante e inseparável destes Termos e Condições Gerais de Uso todos os documentos aqui referidos, e que a este incorporados por referência. Tais documentos podem ser consultados no próprio site, clicando ao longo do texto no hyperlink correspondente.

Todos os itens destes Termos e condições gerais de uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.

Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e Condições gerais de uso, as partes elegem o Foro da Cidade de São Paulo - SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, com exceção de reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão ajuizar tais reclamações no foro de seu domicílio.

Todas as notificações e avisos relacionados a estes Termos e Condições Gerais de Uso, deverão ser feitos por escrito, endereçados e/ou entregues às Partes em seus endereços eletrônicos, em seus endereços físicos, ou, ainda, em outro endereço que uma das Partes venha a comunicar à outra, a qualquer tempo, durante o período de vigência do vínculo contratual.