A Blombô não exige valores (tarifas) dos Usuários para cadastramento no Site, porém, como contrapartida aos serviços prestados, cobra do Usuário Vendedor a denominada tarifa de venda, que será adiante especificada.
O Usuário Vendedor declara para todos os fins que aceita o que contido na Política de Preços e Tarifas, considerada como parte integrante dos Termos e Condições Gerais de Uso, e, assim, concorda em pagar a Blombô os valores aqui fixados (tarifa de venda).
A Blombô se reserva ao direito, de modo discricionário e unilateral, de modificar, aumentar ou eliminar as tarifas vigentes exigidas de seus Usuários.
Os Usuários, de acordo com estabelecido nos Termos e Condições Gerais de Uso, serão previamente informados acerca da alteração de política tarifária, e, assim, poderão, no prazo fixado, manifestar sua anuência, hipótese em que o vínculo contratual será renovado, ou, ainda, sua discordância, quando considerar-se-á por rescindida a relação existente entre as partes, salvo a existência de dívidas que estejam em aberto, que deverão ser imediatamente quitadas. A Blombô, ainda, se reserva o direito de tomar todas as medidas cabíveis para o recebimento dos valores em aberto, e que, lhe sejam devidos.
VIII.1. – Da Tarifa de Venda
A Blombô exige dos Usuários Vendedores percentual (%) a título de intermediação de venda sobre cada produto que tenha sido anunciado e comercializado no Site, adiante denominada apenas por tarifa de venda. A Blombô estabelece percentuais específicos, para cada tipo de Usuário Vendedor, quando do cálculo da tarifa de venda:
(a) Galerias de Arte, desde que, devidamente constituídas (com inscrição na Junta Comercial e Secretaria da Receita Federal), o percentual será de 6% (seis por cento);
(b) Coleção Privada, para pessoas físicas ou jurídicas -- que não seja galeria de arte, e, assim, não comercialize obras e objetos de arte com habitualidade -- o percentual será de 10% (dez por cento); e, por fim,
(c) Usuário Artista – que será aplicado mesmo que os objetos sejam comercializados por empresa de sua titularidade – o percentual será de 20% (vinte por cento).
A tarifa em referência será calculada sobre o preço de cada um dos produtos anunciados e comercializados pelo Usuário Vendedor.
A tarifa devida será aquela que estiver em vigor quando concretizada a operação.
Caso o Usuário Vendedor veicule anuncio de produto que possua mais de uma unidade, a tarifa de venda será individualmente calculada e devida, quando da comercialização de cada um dos produtos anunciados.
O Usuário Vendedor autoriza que a empresa Wirecard desconte do valor pago pelo Usuário Comprador, pela aquisição de objeto, a Tarifa de Venda, o percentual acima indicado, que será retida pela aludida empresa, e, assim, repassada a Blombô, como contrapartida pelos serviços prestados. A tarifa de venda será cobrada sobre as operações concretizadas.
O Usuário Vendedor autoriza, também, que a empresa Wirecard desconte do valor pago pelo Usuário Comprador por operação percentual (de 3,95% + R$ 0,60) que decorre da utilização dos serviços de processamento de pagamento prestados pela aludida empresa.
VIII.2. Das tarifas cobradas por terceiros (Wirecard)
De acordo com os Termos e Condições de Uso da Blombô, ao realizar uma compra, o Usuário Comprador poderá optar pelo serviço de processamento de pagamento disponibilizado pela empresa Wirecard, hipótese em que a operação pactuada ficará sujeita à política de cancelamento da referida empresa. Frise-se que tais tarifas não são exigidas pela Blombô, mas sim da aludida empresa terceirizada escolhida pelo Usuário Comprador.
VIII.3. Disposições Gerais.
Na hipótese da negociação travada entre Usuários não restar concretizada, a Blombô realizará o cancelamento, ou, quando aplicável, conforme estabelecido nos Termos e Condições Gerais de Uso, o estorno da tarifa de venda exigida junto ao Usuário Vendedor.
Nos pedidos de devolução ou manifestação de direito de arrependimento, apresentados no prazo de 7 (sete) dias, o Usuário Vendedor tem plena ciência que a Blombô não detém responsabilidade na devolução das tarifas exigidas pelos serviços de processamento de pagamento disponibilizados pela empresa Wirecard, razão pela qual, nessas hipóteses, os pedidos de restituição deverão ser encaminhados, e exigidos, direta e exclusivamente junto àquela empresa, sujeitando-se, assim, a política própria de cancelamento.
Caso o cancelamento da cobrança de tarifa de venda não seja realizado pela Blombô, no prazo de 30 (trinta) dias, o Usuário vendedor poderá dentro do prazo de 60 (sessenta) dias formalizar seu requerimento de estorno da quantia correspondente pelos canais de comunicação pertinentes.
Os valores exigidos pela Blombô, referentes às tarifas de venda, como previamente autorizado pelo Usuário Vendedor, serão descontados, diretamente pela empresa Wirecard das importâncias pagas pelo Usuário Comprador.
Na hipótese do pagamento se ultimar por modalidade diversa, a tarifa de venda será faturada pela Blombô automaticamente quando confirmado o pagamento pelo Usuário Comprador, sendo por sua vez encaminhado ao Usuário Vendedor o respectivo documento fiscal pelo pagamento dos serviços prestados.
Os juros e a multa por pagamento em atraso serão devidos a partir da data de vencimento.
A suspensão da conta, temporariamente ou em definitivo, não cancela os valores em aberto devidos pelos Usuários a Blombô.
IX – Da Política de Cancelamento e Devolução.
A comercialização dos produtos pelos Usuários, anunciados no Site da Blombô, deverá seguir o quanto estabelecido nesta Cláusula, sob pena de aplicação das sanções extrajudiciais ou judiciais cabíveis.
A Blombô se reserva o direito de apenas autorizar o repasse dos valores pagos pelo Usuário comprador ao Usuário vendedor pelo produto, após o decurso do prazo de 08 (oito) dias, a contar da data de recebimento do aludido produto pelo Usuário comprador. Após o que superado o aludido prazo a operação mercantil dar-se-á por concretizada e o repasse será realizado em definitivo.
Desse modo, caso o Usuário vendedor receba pedido de devolução ou manifestação de direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias, a contar da data de recebimento do produto pelo Usuário Comprador, deverá aceitar o respectivo pedido de devolução formulado pelo Usuário comprador, e, ato contínuo, formalmente informar e autorizar que a Blombô realize o estorno dos respectivos valores ao Usuário comprador. O Usuário vendedor deverá ainda arcar com todos os custos envolvidos para tanto, conforme disposto na Legislação de Defesa do Consumidor da Republica Federativa do Brasil, e nestes Termos e Condições Gerais de Uso. O Usuário Vendedor deverá ainda, no mesmo prazo, contado do recebimento do produto, providenciar o estorno dos valores recebidos.
O Usuário Vendedor declara que nas hipóteses acima referidas tem plena ciência que a Blombô não detém responsabilidade sobre a devolução de tarifas exigidas pela empresa Wirecard (pelos serviços de processamento de pagamento), e que, desse modo, os pedidos desta natureza (restituição dos valores cobrados) deverão ser encaminhados direta e exclusivamente à aludida empresa; sem qualquer interferência ou responsabilidade da Blombô.
Na hipótese do produto não ter sido encaminhado pelo Usuário Vendedor ao comprador, uma vez formalizado o pedido de cancelamento pelo Usuário Comprador, o Usuário Vendedor deverá, em até 03 (três) dias, realizar o estorno dos valores recebidos.
O pedido de desistência da compra realizada, e a respectiva anuência ao mesmo, somente serão admitidas quando, e apenas se, formalizadas por escrito e em até 07 (sete) dias, contados do recebimento do produto pelo Usuário comprador.